Esta Política descreve como [NOME DA EMPRESA] coleta, trata, armazena e compartilha
dados pessoais dos USUÁRIOS e Clientes Finais nas plataformas Meu Salão Pro e
Meu Consultório Pro, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado de Dados (DPO)
Nome: [NOME DO DPO]
E-mail: [dpo@dominio.com.br]
Telefone: [TELEFONE]
A nomeação de DPO é obrigatória para empresas que tratam dados sensíveis de saúde (ANPD, sem exceção).
1. Dados Coletados
Do Assinante/Usuário
- Identificação: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço.
- Pagamento: dados de cartão (tokenizados via gateway certificado PCI-DSS), histórico de cobranças.
- Uso: logs de acesso, funcionalidades utilizadas, configurações da conta.
- Comunicação: interações com suporte, feedbacks, chamados.
Do Cliente Final (inserido pelo Assinante como Controlador)
- Dados básicos: nome, contato, endereço, data de nascimento.
- Dados sensíveis — saúde (Meu Consultório Pro): histórico clínico, prontuários, prescrições, exames, fotos clínicas antes/depois.
- Dados sensíveis — estética (Meu Salão Pro): fichas de anamnese, fotos antes/depois, alergias, contraindicações.
- Histórico de agendamentos e atendimentos.
O Assinante, ao inserir dados de seus Clientes Finais na Plataforma, atua como
Controlador desses dados e é o responsável principal perante os titulares e a ANPD.
A Plataforma atua como Operadora.
2. Finalidades e Bases Legais
| Finalidade |
Base Legal (LGPD) |
| Prestação dos serviços contratados |
Execução contratual — art. 7º, V |
| Retenção de prontuários por 20 anos, obrigações fiscais |
Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II |
| Melhoria da Plataforma, prevenção a fraudes, analytics anonimizados |
Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Comunicações de marketing, funcionalidades de IA opcionais |
Consentimento — art. 7º, I |
| Dados sensíveis de saúde em situações de emergência |
Proteção da vida — art. 11, II, e |
3. Dados Sensíveis de Saúde
Dados de saúde recebem nível máximo de proteção, em conformidade com o art. 11 da LGPD:
- Acesso restrito por perfil (RBAC): colaboradores acessam apenas dados dos próprios atendimentos, salvo configuração explícita do Assinante.
- Nenhum dado de saúde é utilizado para fins publicitários ou compartilhado com parceiros comerciais.
- Dados de saúde não são utilizados para treinamento de modelos de IA sem anonimização prévia e base legal específica.
- Dados de prontuários ficam retidos por no mínimo 20 anos a partir do último registro, conforme art. 6º da Lei nº 13.787/2018, mesmo após cancelamento da assinatura.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com:
- Suboperadores de infraestrutura (provedores de nuvem, gateways de pagamento, serviços de mensageria) — via contratos com cláusulas de proteção equivalentes.
- Autoridades públicas — para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.
- Auditores externos — para fins de compliance, mediante NDA.
A Plataforma NÃO vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.
Transferência Internacional de Dados
Dados podem ser processados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incluindo Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD com os suboperadores internacionais.
Suboperadores Principais
- [Provedor de nuvem] — Armazenamento e infraestrutura
- [Gateway de pagamento] — Processamento de pagamentos (PCI-DSS)
- [Provedor de e-mail transacional] — Comunicações automáticas
- [Provedor de WhatsApp] — Mensageria automatizada
5. Retenção e Eliminação
| Tipo de dado | Prazo de retenção | Base |
|---|
| Dados do Assinante ativo | Período contratual + 5 anos | Código Civil, art. 206 |
| Prontuários médicos | Mínimo 20 anos após último registro | Lei 13.787/2018, art. 6º |
| Dados financeiros | 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Dados tratados com consentimento | Até revogação do consentimento | LGPD, art. 8º, §5º |
Após o cancelamento da assinatura, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.
Após esse prazo, são anonimizados ou excluídos, exceto aqueles com obrigação legal de retenção.
6. Seus Direitos (art. 18, LGPD)
Como titular de dados, você tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
Confirmação e Acesso
Saber se seus dados são tratados e obter cópia.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Portabilidade
Solicitar exportação dos seus dados em formato aberto.
Eliminação
Solicitar exclusão dos dados tratados com consentimento.
Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento dado para tratamento específico.
Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.
Como exercer seus direitos:
Envie um e-mail para [privacidade@dominio.com.br] informando seu nome, CPF e o direito que deseja exercer.
Prazo de resposta: 15 dias corridos.
7. Segurança da Informação
- Criptografia em trânsito: TLS 1.2+ em todas as comunicações.
- Autenticação: senhas armazenadas com hash seguro; autenticação multifator disponível.
- Controle de acesso por perfil (RBAC): cada colaborador acessa somente os dados necessários à sua função.
- Backups regulares com retenção de 30 dias, descritos na Política de Backup.
Resposta a Incidentes
- Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, notificaremos o Assinante em até 48 horas.
- A ANPD será notificada em até 3 dias úteis, conforme Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
8. Cookies e Tecnologias Similares
| Tipo | Finalidade | Opt-out |
|---|
| Essenciais | Autenticação, segurança CSRF, funcionamento básico | Não (necessários) |
| Performance | Análise de uso, métricas de desempenho (anonimizadas) | Opt-in recomendado |
| Funcionalidade | Preferências do usuário, tema, configurações | Opt-in |
| Marketing | Campanhas publicitárias, remarketing | Opt-in obrigatório |
Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, um banner permite aceitar ou recusar categorias não essenciais.
Preferências podem ser alteradas em Configurações › Privacidade › Gerenciar Cookies.
9. Alterações desta Política
Modificações entram em vigor 10 dias após publicação, com notificação ao Assinante por e-mail.
O uso continuado da Plataforma após esse prazo configura aceitação tácita da nova versão.
Recomendamos revisar periodicamente esta página. Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação.
10. Canais de Contato
Privacidade / LGPD / Titular
[privacidade@dominio.com.br]
DPO / Encarregado de Dados
[dpo@dominio.com.br]
Suporte Geral
[suporte@meusalaopro.com.br]
Segurança da Informação
[seguranca@dominio.com.br]
[NOME DA EMPRESA] · CNPJ: [XX.XXX.XXX/XXXX-XX]
· Data de vigência: [DD/MM/AAAA]